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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTomasevicius Filho, Eduardopt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 168, p. 197-213, out./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174341-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectContrato-
dc.subjectDireito agrário, Brasil-
dc.subjectDireito da concorrência, Brasil-
dc.subjectFunção social do contrato, aspectos constitucionais, Brasil-
dc.subjectFunção social do contrato, aspectos constitucionais, São Paulo (SP)-
dc.subjectFunção social do contrato, história-
dc.subjectFunção social do contrato, jurisprudência, São Paulo (SP)-
dc.subjectFunção social do contrato, origens-
dc.subject.otherDireito fundiário-
dc.subject.otherDireito rural-
dc.subject.otherConcorrência, legislação-
dc.subject.otherFunção social dos contratos-
dc.titleA função social do contrato: conceito e critérios de aplicaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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funcao_social_contrato_tomasevicius.pdf90.41 kBPDFVisualizar

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