Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Díaz Cabiale, José Antonio	pt_BR
dc.contributor.author	Cueto Moreno, Cristina	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174364	-
dc.description.abstract	Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal.	pt_BR
dc.language.iso	es	pt_BR
dc.publisher	Universidad de Granada	pt_BR
dc.subject	Espanha. Código penal (1995)	-
dc.subject	Vitimologia, legislação, Espanha	-
dc.subject	Vítima, proteção, Espanha	-
dc.subject	Direito à informação, Espanha	-
dc.subject	Réu, Espanha	-
dc.subject	Ação penal, Espanha	-
dc.subject	Ação cível, Espanha	-
dc.subject	Responsabilidade penal, Espanha	-
dc.subject	Acusação, Espanha	-
dc.subject	Tipo penal, Espanha	-
dc.subject.other	Vítima de crimes	-
dc.subject.other	Ofendido	-
dc.subject.other	Direito de acesso à informação	-
dc.subject.other	Informação ao público	-
dc.subject.other	Acusado	-
dc.subject.other	Ação criminal	-
dc.subject.other	Ação judiciária penal	-
dc.subject.other	Ação processual penal	-
dc.subject.other	Ação civil	-
dc.subject.other	Ação judiciária civil	-
dc.subject.other	Ação processual civil	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.title	Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf	728.66 kB	PDF	Visualizar

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