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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzuoli, Valerio de Oliveirapt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 167, p. 93-114, jul./set. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174372-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional, votação-
dc.subjectReforma do poder judiciário, crítica e interpretação, Brasil-
dc.subjectDireitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, América Latina-
dc.subjectDireitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, Brasil-
dc.subjectDireitos humanos, tratado, ratificação, Brasil-
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil-
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil-
dc.subjectProcesso legislativo, Brasil-
dc.subjectReforma constitucional, Brasil-
dc.subjectTratado, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherReforma do judiciário-
dc.subject.otherReforma do poder judiciário brasileiro-
dc.subject.otherReforma judiciária-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherEmenda à Constituição-
dc.subject.otherHermenêutica constitucional-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherAcordo internacional-
dc.subject.otherConvenção internacional-
dc.subject.otherPacto internacional-
dc.subject.otherAjuste internacional-
dc.subject.otherTratado internacional-
dc.titleO novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficáciapt_BR
dc.title.alternativeO novo parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição e sua eficáciapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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novo_§3_art.5_constituicao_mazzuoli.pdf119.26 kBPDFVisualizar

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