Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração = Legal aspects of shale gas exploration in Brazilian states: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cardozo, Renata Gonçalves	pt_BR
dc.contributor.author	Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 25-45, out./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174533	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil), atuação	-
dc.subject	Direito da energia, regulamentação	-
dc.subject	Gás natural, exploração, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Direito de minas, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Uso do solo, exploração	-
dc.subject	Mineração, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Perfuração de poços, metodologia	-
dc.subject	Direito ambiental, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Proteção ambiental, direito comparado, Brasil, Alemanha	-
dc.subject.other	Gás de petróleo	-
dc.subject.other	Direito da mineração	-
dc.subject.other	Direito das minas	-
dc.subject.other	Direito de mineração	-
dc.subject.other	Direito mineiro	-
dc.subject.other	Direito minerário	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.subject.other	Solo, utilização	-
dc.subject.other	Terras, utilização	-
dc.subject.other	Utilização da terra	-
dc.subject.other	Exploração de mina	-
dc.subject.other	Extração mineral	-
dc.subject.other	Mina, exploração	-
dc.subject.other	Perfuração (Minas)	-
dc.subject.other	Direito do ambiente	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.title	Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração = Legal aspects of shale gas exploration in Brazilian states: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aspectos_juridicos_exploracao_cardozo.pdf	3.05 MB	PDF	Visualizar

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