Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Correia, Jorge Alves | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 187-227, out./dez. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174538 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, direito comparado, Alemanha, Espanha, Itália, Portugal | - |
dc.subject | Contratação pública | - |
dc.subject | Poder público | - |
dc.subject | Autoridade pública | - |
dc.subject | Princípio da legalidade | - |
dc.subject | Decadência (direito) | - |
dc.subject | Nulidade dos contratos | - |
dc.subject.other | Administração pública, contratação | - |
dc.subject.other | Contrato de direito público | - |
dc.subject.other | Contrato público | - |
dc.subject.other | Compra pública | - |
dc.subject.other | Compras públicas | - |
dc.subject.other | Contratação | - |
dc.subject.other | Contratações na Administração Pública | - |
dc.subject.other | Contratações públicas | - |
dc.subject.other | Nulla poena sine lege | - |
dc.subject.other | Nullum crimen | - |
dc.subject.other | Caducidade (Processo civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito do consumidor) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito penal) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito tributário) | - |
dc.subject.other | Decadência (Processo civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Processo trabalhista) | - |
dc.subject.other | Contrato, nulidade | - |
dc.title | O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no Direito português = The recognition of the German administrative contract in Portuguese Law | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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reconhecimento_contrato_administrativo_correia.pdf | 3.18 MB | Visualizar |
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