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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Güechá Medin, Ciro Nolberto | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 263-281, out./dez. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174540 | - |
dc.description.abstract | Trata das cláusulas excepcionais que permitem que as entidades públicas tomem medidas unilaterais para garantir a continuidade do serviço público. Essas cláusulas têm origem no direito francês e foram adotadas no sistema jurídico colombiano com algumas particularidades. Elabora uma análise comparativa dessas cláusulas. | pt_BR |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Contratação pública | - |
dc.subject | Administração pública | - |
dc.subject | Contrato administrativo | - |
dc.subject | Poder administrativo | - |
dc.subject | Cláusula abusiva, França | - |
dc.subject | Arbitrariedade, Colômbia | - |
dc.subject | Serviços públicos | - |
dc.subject.other | Compra pública | - |
dc.subject.other | Compras públicas | - |
dc.subject.other | Contratações na Administração Pública | - |
dc.subject.other | Contratações públicas | - |
dc.subject.other | Serviço público (administração pública) | - |
dc.subject.other | Administração pública, contratação | - |
dc.subject.other | Contrato de direito público | - |
dc.subject.other | Contrato público | - |
dc.subject.other | Poder (direito administrativo) | - |
dc.subject.other | Cláusula excessiva | - |
dc.subject.other | Cláusula exorbitante | - |
dc.subject.other | Cláusula extravagante | - |
dc.subject.other | Cláusula leonina | - |
dc.subject.other | Cláusula onerosa | - |
dc.subject.other | Cláusula opressiva | - |
dc.subject.other | Cláusula vexatória | - |
dc.subject.other | Atividade essencial | - |
dc.subject.other | Prestação de serviço público | - |
dc.subject.other | Serviço de interesse geral | - |
dc.subject.other | Serviço de interesse público | - |
dc.subject.other | Serviço público prestado | - |
dc.subject.other | Serviços essenciais | - |
dc.subject.other | Serviços públicos essenciais | - |
dc.title | Las potestades de la administración en la contratación estatal = The prerogatives of the administration in state contracting | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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potestades_administracion_contratacion_medina.pdf | 2.8 MB | Visualizar |
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