Das liberdades e garantias individuais e os habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores

Abstract

O presente trabalho visa analisar a eficácia do instituto do habeas corpus como instrumento garantidor da liberdade individual a partir da leitura de recentes julgados oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, far-se-á necessário conhecer as diversas correntes filosóficas que discorreram acerca da liberdade, desde a Antiguidade até os nossos dias, quando, então, passou a ser reconhecida como garantia individual constitucionalmente protegida. Verificar-se-á, também, a questão da celeridade do habeas corpus, ou seja, se ele realmente socorre, em tempo hábil, aquele que se encontra preso ou na iminência de ter sua liberdade cerceada; se tem ele sido utilizado apenas para garantir a liberdade no caso de constrição ilegal ou preventivamente; ou se, ainda, tem sido aplicado como meio de garantir direitos outros que não se refiram à liberdade de locomoção. Por fim, será analisado se o “remédio heróico” atende os fins para os quais foi criado, ou se, ao contrário, revela-se ineficiente no combate às arbitrariedades decorrentes de abuso de poder quer pela autoridade policial quer pela autoridade judicial.