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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSánchez-Ostiz, Pablopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174620-
dc.description.abstractEntende a "cláusula de conciliação de compatibilidade" como uma cláusula expressamente prevista que dá lugar à aplicação de dois ou mais preceitos classificados de acordo com situações de concorrência/conciliação de ofensas.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectConcurso de crimes, legalização, Espanha-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Espanha-
dc.subjectCulpabilidade, Espanha-
dc.subjectPena, Espanha-
dc.subjectCrime contra o patrimônio, Espanha-
dc.subjectCrime econômico, Espanha-
dc.subjectDireitos da personalidade, Espanha-
dc.subjectContrafação, Espanha-
dc.subject.otherConcurso de delitos-
dc.subject.otherConcurso de infrações-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.subject.otherCrime contra a propriedade-
dc.subject.otherCrime contra os bens-
dc.subject.otherCrime patrimonial-
dc.subject.otherInfração contra a propriedade-
dc.subject.otherCrime contra a ordem econômica-
dc.subject.otherCrime econômico-financeiro-
dc.subject.otherCrime financeiro-
dc.subject.otherDelito econômico-
dc.subject.otherDireito da personalidade-
dc.subject.otherDireito de personalidade-
dc.subject.otherDireitos da individualidade-
dc.subject.otherDireitos personalíssimos-
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade-
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa-
dc.subject.otherPersonalidade (direito)-
dc.subject.otherPersonalíssimo-
dc.subject.otherPirataria (direitos autorais)-
dc.titleLas cláusulas concursales de compatibilidad previstas en la parte especial del Código Penal español = The "Compatibility Joinder Clauses" expressly provided by the Spanish Criminal Codept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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clausulas_concursales_compatibilidad_sanchez-ostiz.pdf945.08 kBPDFVisualizar

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