La responsabilidad criminal de los miembros de una organización o de un grupo criminal (Arts. 570 bis y 570 ter CP): ¿un problema de autoría y participación o de tipicidad? = The criminal responsibility of the members of a criminal organization or group (Arts. 570 bis y 570 ter CP): a problem of authorship and participation or typicity?

Abstract

Defende que as categorias clássicas de autoria e participação não podem resolver definitivamente o problema de punição de um ato criminoso praticado por um grupo hierarquicamente organizado. Afirma que com a reforma do Código Penal espanhol de 2010, e a criação dos crimes de organização e grupo criminoso agora é possível dar uma resposta diferente ao fenómeno da organização criminal, embora tal aplicação tenha causado novos problemas.