Título: | Processo estrutural e a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais: apontamentos normativos para a implementação progressiva do mínimo existencial = Structural litigation and the protection of socioeconomic and cultural rights: normative notes for the progressive implementation of the minimum core rights |
Autor(es): | França, Eduarda Peixoto da Cunha Casimiro, Matheus |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 48, n. 336, p. 265-289, fev. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174684 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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processo_estrutural_protecao_franca.pdf | 2.06 MB | Visualizar |
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