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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCardenal Montraveta, Sergipt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174786-
dc.description.abstractEstuda os critérios gerais para determinar se uma opinião é protegida pelo direito à liberdade de expressão e a exigência de que a punição de expressões proibidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Analisa alguns recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que abordam essas questões.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectEspanha. Tribunal Constitucional, súmulas-
dc.subjectEuropean Court of Human Rights, súmulas-
dc.subjectLiberdade de expressão, aspectos jurídicos, Espanha-
dc.subjectLiberdade de expressão, jurisprudência, Espanha-
dc.subjectDiscurso de ódio, jurisprudência, Espanha-
dc.subjectDiscriminação, Espanha-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Espanha-
dc.subjectPena, Espanha-
dc.subjectPena de reclusão, Espanha-
dc.subjectBem jurídico, Espanha-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherLiberdade intelectual-
dc.subject.otherLivre expressão-
dc.subject.otherLivre manifestação-
dc.subject.otherManifestação do pensamento-
dc.subject.otherIncitação ao ódio-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleExpresiones, prohibiciones y penas = Expressions, prohibitions and penaltiespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.atos.numero-
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expressiones_prohibiciones_penas_montraveta.pdf508.41 kBPDFVisualizar

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