Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174834	-
dc.description	Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Relação jurídica	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Princípio tributário	pt_BR
dc.subject	Incidente de resolução de demandas repetitivas	pt_BR
dc.subject.other	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject.other	Concorrência direta	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.title	Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
precedentes_vinculantes_coisa_cardozo_16498_2020.pdf	1.06 MB	PDF	Visualizar

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