O sistema de precedentes brasileiro: demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência

Abstract

Trata dos desafios e estratégias para dar efetividade à decisão de elevar precedentes judiciais à condição de fontes primárias do Direito no sistema jurídico brasileiro, especialmente em um modelo de civil law. Os capítulos foram escritos por membros de grupos de pesquisa e resultaram de estudos e debates críticos e propositivos sobre propostas e práticas para melhorar o sistema de precedentes, visando conferir operabilidade e efetividade ao sistema. A obra trata da complexidade e singularidade desse processo de transformação e dos contornos específicos que a tarefa ganha em um contexto de grande repetitividade de demandas.