Título: | O processo de cassação do mandato de prefeito: considerações sobre o Decreto-lei 201/1967 sob o viés jurisprudencial contemporâneo = The process of removing the mayor’s mandate: considerations about Decree-law 201/1967 under contemporary jurisprudence |
Autor(es): | Lehfeld, Lucas de Souza Ferreira Júnior, Clóvis |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 112, n. 1049, p. 19-40, mar. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174905 |
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processo_cassacao_mandato_lehfeld.pdf | 1.27 MB | Visualizar |
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