Título: | A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo: análise legislativa da Resolução ANM 68/2021 = The decommissioning phase of ornamental rock extraction mines in Espírito Santo: legislative analysis of ANM Resolution Number 68/2021 |
Autor(es): | Speroto, Dayana Livio Gomes, Marcus Vinícius Coutinho |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 112, n. 1049, p. 43-59, mar. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174906 |
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