| Título: | O ativismo judicial, custos sociais e proteção dos direitos fundamentais: a não efetivação dos direitos fundamentais e o devido processo legislativo = The political legislative judicial activism, social costs and protection of fundamental rights: the non-effectiveness of fundamental rights and the due legislative process |
| Autor(es): | Pagani, Lucas Augusto Gaioski Gomes Júnior, Luiz Manoel Chueiri, Miriam Fecchio |
| Data de publicação: | 2023 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 112, n. 1049, p. 125-150, mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174910 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ativismo_judicial_custos_pagani.pdf | 1.5 MB | Visualizar |
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