Título: | Definição conotativa: há definição conotativa de “ordem pública” em Direito Tributário? = Connotative definition: is there a connotative definition of “public order” in Tax Law? |
Autor(es): | Souza, Tiago Clemente Silva, Hugo Albuquerque Laiola da |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 8, n. 36, p. 63-79, jan./mar. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174930 |
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