Embargos à execução fiscal e compensação tributária: os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ = Motion to stay tax foreclosure and tax offset: the effects of not hearing the divergence in interpretation concerning the theory settled in the judgement of Matter no. 294/Superior Court of Justice

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rossi, Catiani	pt_BR
dc.contributor.author	Rosa, Íris Vânia Santos	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 8, n. 36, p. 151-168, jan./mar. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174934	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Embargos à execução fiscal e compensação tributária: os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ = Motion to stay tax foreclosure and tax offset: the effects of not hearing the divergence in interpretation concerning the theory settled in the judgement of Matter no. 294/Superior Court of Justice	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
embargos_execucao_fiscal_rossi.pdf	2.48 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito