| Título: | Tributação de criptoativos no Brasil: aspectos regulatórios à luz do parecer normativo da CVM 40/2022 e do novo Marco Legal da Lei Federal 14.478/2022 = Taxation of crypto-assets in Brazil: regulatory aspects in the light of CVM regulatory opinion 40/2022 and the new Legal Framework of Federal Law 14,478/2022 |
| Autor(es): | Silveira, Artur Barbosa da |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Artigo publicado sob o título "Tributação de criptoativos no Brasil: aspectos regulatórios e o novo marco legal (Lei nº 14.478, de 21 de Dezembro de 2022) = Taxation of crypto-assets in Brazil: regulatory aspects and the new legal framework (Law no. 14,478, of december 21, 2022)" na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 129-144, maio/jun. 2023. |
| Editora: | Revista dos Tribunais Magister |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 8, n. 36, p. 289-307, jan./mar. 2023. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 129-144, maio/jun. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174959 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tributacao_criptoativos_brasil_silveira_MAGISTER.pdf | 152.67 kB | Visualizar |
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