| Título: | Segurança jurídica e confiabilidade nos incentivos fiscais automotivos do Inovar-Auto e Rota 2030 = Legal certainty and reliability in Inovar-Auto and Rota 2030 automotive tax incentives |
| Autor(es): | Messias, Adriano Luiz Batista Sousa Júnior, Edson Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Organização Mundial do Comércio Incentivo fiscal Indústria automobilística, tributação, legislação Indústria automobilística, aspectos econômicos Indústria automobilística, tecnologia Produto industrializado, impostos Autopeça, tributação Protecionismo Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 34, p. 29-53, jul./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174965 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| seguranca_juridica_confiabilidade_messias.pdf | 2.76 MB | Visualizar |
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