TítuloO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural como instrumento para desenvolvimento socioeconômico = The Rural Land Tax as instrument to the social economic development
Autor(es)Vergueiro, Camila Campos
Mollica, Rogerio
Data de publicação2022
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Imposto territorial rural
Imposto territorial, aspectos econômicos
Imóvel rural, tributação
Competência tributária da União
Função social da propriedade, aspectos constitucionais, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 34, p. 55-71, jul./set. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174966
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