Título: | O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural como instrumento para desenvolvimento socioeconômico = The Rural Land Tax as instrument to the social economic development |
Autor(es): | Vergueiro, Camila Campos Mollica, Rogerio |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto territorial rural Imposto territorial, aspectos econômicos Imóvel rural, tributação Competência tributária da União Função social da propriedade, aspectos constitucionais, jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 34, p. 55-71, jul./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174966 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
imposto_sobre_propriedade_vergueiro.pdf | 2.46 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: