O princípio da razoabilidade e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da exclusão de parcelamento tributário federal: um teste aos limites da competência deferida pela via do Recurso Especial = The principle of reasonableness and the Superior Court of Justice’s judgements about exclusion of taxpayers from federal debt installment programs: a test to the limits of the legal competence involving special appeals

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Frederico Silveira e	pt_BR
dc.contributor.author	Fernandes, Pablo Gurgel	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 34, p. 133-157, jul./set. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174970	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto federal, parcelamento, jurisprudência	-
dc.subject	Tributo, parcelamento, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Dogmática jurídica, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Imposto federal, jurisprudência	-
dc.subject	Princípio da razoabilidade	-
dc.subject	Legislação infraconstitucional, natureza fiscal	-
dc.subject	Recurso especial	-
dc.subject.other	Imposto da União	-
dc.subject.other	Impostos federais	-
dc.subject.other	Tributo federal	-
dc.subject.other	Obrigação fiscal	-
dc.subject.other	Juízo da razoabilidade	-
dc.title	O princípio da razoabilidade e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da exclusão de parcelamento tributário federal: um teste aos limites da competência deferida pela via do Recurso Especial = The principle of reasonableness and the Superior Court of Justice’s judgements about exclusion of taxpayers from federal debt installment programs: a test to the limits of the legal competence involving special appeals	pt_BR
dc.title.alternative	O princípio da razoabilidade e a jurisprudência do STJ sobre o tema da exclusão de parcelamento tributário federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_razoabilidade_jurisprudencia_silva.pdf	3.3 MB	PDF	Visualizar

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