TítuloO que significa violar manifestamente norma jurídica na ação rescisória? = What does it mean to manifestly violate a legal rule in the rescissory action?
Autor(es)Scalabrin, Felipe
Data de publicação2023
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 48, n. 337, p. 193-208, mar. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175007
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