Supremo Tribunal Federal valida lei estadual que instituiu taxa ambiental [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Schwendler, Jaqueline Sousa Correia	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 369-371, jan./mar. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175028	-
dc.description	Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.786/PA.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Tributação ecológica, jurisprudência, Pará	-
dc.subject	Tributação ecológica, legislação, Pará	-
dc.subject	Indústria extrativa mineral, tributação, jurisprudência, Pará	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, jurisprudência, Pará	-
dc.subject	Estado (unidade da federação), poder normativo, Pará	-
dc.subject	Poder de polícia, jurisprudência, Pará	-
dc.subject	Recursos minerais, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Pará	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	-
dc.subject.other	Imposto ambiental	-
dc.subject.other	Imposto ecológico	-
dc.subject.other	Imposto verde	-
dc.subject.other	Taxação ambiental	-
dc.subject.other	Exploração mineral	-
dc.subject.other	Extrativismo mineral	-
dc.subject.other	Mineral, exploração	-
dc.subject.other	Recursos minerais, exploração	-
dc.subject.other	Reserva mineral, exploração	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Estado	-
dc.subject.other	Estado da federação	-
dc.subject.other	Estado federado	-
dc.subject.other	Estado-membro	-
dc.subject.other	Depósito mineral	-
dc.subject.other	Jazida	-
dc.subject.other	Jazida mineral	-
dc.subject.other	Recurso mineral	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	-
dc.title	Supremo Tribunal Federal valida lei estadual que instituiu taxa ambiental [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
supremo_tribunal_federal_schwendler.pdf	955.85 kB	PDF	Visualizar

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