| Título: | É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Perri, Mariana de Carvalho |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Cível Originária 1.527/SP. |
| Assuntos: | Dano moral, jurisprudência Poluição da água Área de preservação permanente (APP), jurisprudência Responsabilidade ambiental, jurisprudência Dano ambiental, jurisprudência Sanção (processo civil), jurisprudência Juros de mora, jurisprudência Arbitragem (processo civil), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Dano moral, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 385-391, jan./mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175031 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| cabivel_dano_moral_perri.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
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