Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de | pt_BR |
| dc.date.issued | 2023 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 409-413, jan./mar. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175034 | - |
| dc.description | Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.519.040/SP. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.subject | Indenização, jurisprudência | - |
| dc.subject | Multa, pagamento, jurisprudência | - |
| dc.subject | Indústria da construção civil, jurisprudência | - |
| dc.subject | Tombamento, jurisprudência | - |
| dc.subject | Edifício de apartamento, construção, jurisprudência | - |
| dc.subject | Ação civil pública, jurisprudência | - |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas | - |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas | - |
| dc.subject | Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico do Estado de São Paulo | - |
| dc.subject.other | Construção | - |
| dc.subject.other | Construção civil | - |
| dc.subject.other | Indústria de construção | - |
| dc.subject.other | Indústria de construção civil | - |
| dc.title | Condenação ao pagamento de multa a título de “indenização”, em razão de construção de prédios de apartamentos localizados em entorno de imóvel tombado, é extra petita, pois não há na inicial pedido de multa ao ente público [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| condenacao_pagamento_multa_sa.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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