Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Daniele Galvão de Sousa	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 429-452, jan./mar. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175037	-
dc.description	Jurisprudência comentada da Ação Rescisória 6.980/DF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Área de preservação permanente (APP), violação, jurisprudência	-
dc.subject	Edifício de apartamento, construção, jurisprudência	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Dano ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Coisa julgada, violação, jurisprudência	-
dc.subject	Demolição, aspectos jurídicos, jurisprudência	-
dc.subject.other	APP Área de preservação permanente (APP)	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Res judicata	-
dc.title	Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
improcedente_acao_rescisoria_santos.pdf	1.41 MB	PDF	Visualizar

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