Abrindo portas: as reclamações pré-processuais e o papel interinstitucional dos núcleos e centros de conciliação no tratamento adequado da litigiosidade recorrente

Abstract

Esta dissertação é baseada em pesquisa e avaliação da utilização das reclamações pré-processuais (RPPs), conduzidas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros de Conciliação, no tratamento adequado da litigiosidade recorrente de direito público. Será considerada como estudo de caso a abordagem dos litígios envolvendo o Auxílio Emergencial (benefício assistencial instituído pela Lei de nº13.982/2020 como enfrentamento à crise desencadeada pela pandemia do Coronavírus), desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Será dado enfoque aos efeitos da categorização de demandas e do diálogo interinstitucional na construção de soluções inovadoras de gestão processual. O trabalho apresentará como referenciais teóricos o sistema judicial multiportas, o design de sistemas de disputas e a legitimação pelo procedimento, com vistas à remodelação de condutas voltadas à gestão judiciária, ao desenvolvimento dos métodos de comunicação interinstitucional e ao fortalecimento e legitimação da cultura de pacificação e aprimoramento da atuação do Poder Judiciário.