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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Solange Teles dapt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 161-179, jul./set. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175247-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectPoluição, aspectos jurídicos-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectControle da poluição-
dc.subjectRuído, aspectos jurídicos-
dc.subject.otherContaminação ambiental-
dc.subject.otherMeio ambiente, contaminação-
dc.subject.otherPoluição ambiental-
dc.subject.otherCombate a poluição-
dc.subject.otherPoluição, controle-
dc.subject.otherBarulho-
dc.subject.otherBarulho industrial-
dc.subject.otherPoluição acústica-
dc.subject.otherPoluição sonora-
dc.titlePoluição visual e poluição sonora: aspectos jurídicospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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