Título: | A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à Justiça |
Autor(es): | Queiroz, Ronaldo Pinheiro de |
Data de publicação: | 2003 |
Assuntos: | Pessoa jurídica Assistência judiciária Direitos e garantias individuais, proteção Pobre, proteção, legislação |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 158, p. 227-232, abr./jun. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175285 |
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