Título: | Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial? |
Autor(es): | Bernardes, Juliano Taveira |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Constituição (1988) Declaração de inconstitucionalidade, jurisprudência Constitucionalidade das leis Controle jurisdicional Veto |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 171, p. 49-54, jul./set. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175369 |
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