TítuloDeclaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial?
Autor(es)Bernardes, Juliano Taveira
Data de publicação2006
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal
Brasil. Constituição (1988)
Declaração de inconstitucionalidade, jurisprudência
Constitucionalidade das leis
Controle jurisdicional
Veto
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 171, p. 49-54, jul./set. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175369
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