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dc.contributor.authorFrança, Vladimir da Rochapt_BR
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 171, p. 225-232, jul./set. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175381-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos-
dc.subjectBenfeitoria-
dc.subjectConcessionária-
dc.subjectDireitos reais-
dc.subjectPermissão de uso-
dc.subjectReparação do dano-
dc.subjectSociedade de economia mista-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.subject.otherConcessionária de serviços públicos-
dc.subject.otherConcessionário-
dc.subject.otherEmpresa concessionária-
dc.subject.otherDireito real-
dc.subject.otherPermissão de uso de bem público-
dc.subject.otherReparação de danos-
dc.subject.otherRessarcimento de dano-
dc.subject.otherRessarcimento de danos-
dc.subject.otherRessarcimento do dano-
dc.subject.otherEmpresa de economia mista-
dc.titleTemas diversos sobre a concessão de direito real de uso celebrada por sociedade de economia mistapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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