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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida Filho, Agassizpt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 152, p. 115-133, out./dez. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175517-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Portugal-
dc.subjectInterpretação da constituição, Portugal, 1976-
dc.subjectEstado de direito, Portugal-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherHermenêutica constitucional-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherEstado constitucional-
dc.titleControle de inconstitucionalidade por omissão em Portugalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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controle_inconstitucionalidade_omissao_almeida.pdf72.69 kBPDFVisualizar

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