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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoor, Fernanda Strackept_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 152, p. 275-299, out./dez. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175529-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectLiberdade contratual-
dc.subjectContrato, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectLiberdade contratual, direito comparado, Alemanha, Brasil-
dc.subject.otherLiberdade de contrato-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherLiberdade de contrato-
dc.titleLiberdade contratual como direito fundamental e seus limitespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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liberdade_contratual_direito_moor.pdf88.09 kBPDFVisualizar

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