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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Nina Tricia Disconzipt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 151, p. 85-93, jul./set. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175534-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectTributo, natureza jurídica-
dc.subjectLegislação tributária, Brasil, 1966-
dc.subjectFato gerador-
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.titleO sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sentido_alcance_conceito_rodrigues.pdf40 kBPDFVisualizar
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