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dc.contributor.authorPires, Maria Coeli Simõespt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 151, p. 207-230, jul./set. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175542-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da cidade (2001)-
dc.subjectDireito urbanístico-
dc.subjectCidade, aspectos culturais-
dc.subjectCidade, aspectos sociais-
dc.subjectPatrimônio cultural, conservação-
dc.subjectPolítica urbana-
dc.subjectPropriedade urbana, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherDireito urbano-
dc.subject.otherAglomerado urbano-
dc.subject.otherAssentamento urbano-
dc.subject.otherCentro urbano-
dc.subject.otherCidades, vilas e aldeias-
dc.subject.otherBens culturais-
dc.subject.otherBens intelectuais-
dc.subject.otherPatrimônio cultural imaterial-
dc.subject.otherPatrimônio cultural material-
dc.subject.otherPropriedade cultural-
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano-
dc.subject.otherUrbanismo, política-
dc.subject.otherUrbanismo, políticas públicas-
dc.subject.otherPropriedade predial e territorial urbana-
dc.titleDireito Urbanístico, meio ambiente e patrimônio culturalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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