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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2023-05-09-
dc.date.issued2023-05-22-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 maio 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175547-
dc.description.abstractAltera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para disciplinar a classificação de feitos no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectEmenda regimentalpt_BR
dc.subjectProcesso, classificaçãopt_BR
dc.subjectProcesso, revisãopt_BR
dc.subjectTutela jurídicapt_BR
dc.subjectInquéritopt_BR
dc.subjectQueixa-Crimept_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 42 de 9 de maio de 2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero42pt_BR
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Emr_42_2023_STJ.pdf426.3 kBPDFVisualizar

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