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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFarias, Paulo José Leitept_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 153, p. 99-129, jan./mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 154, p. 155-175, abr./jun. 2002.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175566-
dc.descriptionArtigo publicado em duas partes.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectDireito ambiental comparado-
dc.subjectDireito ambiental-
dc.subjectLegislação-
dc.subjectMeio ambiente, aspectos constitucionais-
dc.subjectMeio ambiente, aspectos constitucionais-
dc.subjectMeio ambiente, aspectos jurídicos-
dc.subjectPoder público, competência-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherDireito do ambiente-
dc.subject.otherDireito ecológico-
dc.titleO caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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carater_dinamico_controle_farias_PARTE_1.pdf124.4 kBPDFVisualizar
carater_dinamico_controle_farias_PARTE_2.pdf86.64 kBPDFVisualizar

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