Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Kirjner, Ana Elisa de Almeida	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	KIRJNER, Ana Elisa de Almeida. Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional. 2008. 10 f. Artigo científico (Pós-graduação em Direito Público) – Fortium Centros Jurídicos. Brasília, 2008.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17556	-
dc.description	Artigo científico apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação em Direito Público pela Fortium Centros Jurídicos, Brasília, 2008.	en
dc.description.abstract	Explanação da mudança da competência material quanto às ações de indenização por acidente de trabalho por ocasião da superveniência da Emenda Constitucional nº 45/2004. Demonstra-se, neste trabalho científico, que a mudança material de competência e a transição para outro mandamento constitucional provocam a necessidade de solução para os casos concretos específicos e a interpretação da lei no tempo e no espaço.	en
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	open access	en
dc.subject	Brasil. [Emenda constitucional n. 45 (2004)]	en
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	en
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	en
dc.title	Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional	en
dc.type	TCC/Especialização	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Efeitos_Concretos_da_Superveniência.pdf	98.33 kB	PDF	Visualizar

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