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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Ana Claudia Borges dept_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 61-80, jan./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175586-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)-
dc.subjectDireito à própria imagem-
dc.subjectAtleta profissional-
dc.subjectCarga tributária-
dc.subjectCessão de direitos-
dc.subjectDireito de arena-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Fazenda. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Fazendo (MF). Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)-
dc.subject.otherCarf-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Economia. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)-
dc.subject.otherDireito à imagem-
dc.subject.otherJogador profissional-
dc.subject.otherCarga fiscal-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.titleTributação incidente sobre o direito de imagem do atleta = Taxation on the athlete’s right of privacypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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3.tributacao_incidente_direito_oliveira.pdf581.31 kBPDFVisualizar
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