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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Luniza Carvalho dopt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 303-324, jan./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175596-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectFiscalização tributária-
dc.subjectSistema tributário-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherImpostos, fiscalização-
dc.subject.otherTributo, fiscalização-
dc.subject.otherFiscalidade-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.titleConfiguração da capacidade econômica no Direito Tributário brasileiro = Economic capacity’s conformation in Brazilian Tax Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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