Título: | As inovações do STF no julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre controle de constitucionalidade e os efeitos temporais da coisa julgada = STF’s innovations in the judgment of Themes 881 and 885 on constitutional control and the temporal effects of res judicata |
Autor(es): | Scaff, Fernando Facury |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 452-469, jan./abr. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175602 |
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