TítuloAs inovações do STF no julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre controle de constitucionalidade e os efeitos temporais da coisa julgada = STF’s innovations in the judgment of Themes 881 and 885 on constitutional control and the temporal effects of res judicata
Autor(es)Scaff, Fernando Facury
Data de publicação2023
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 452-469, jan./abr. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175602
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