| Título: | Instrução Normativa Enfam n. 3 de 23 de maio de 2023 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 23-05-2023 |
| Resumo: | Disciplina as linhas editoriais da Enfam, seus respectivos selos e dá outras providências. |
| Notas: | O texto da republicação alterou o número da instrução normativa. Título anterior: Instrução Normativa Enfam n. 4 de 22 de maio de 2023. Republicado devido erro material. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 maio 2023. Republicado em 24 maio 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175606 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Int_3_2023_enfam.pdf | 432.62 kB | Visualizar |
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