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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.authorRondônia (Estado). Tribunal de Justiça (TJRO)-
dc.date.created2023-05-22-
dc.date.issued2023-05-24-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 24 maio 2023, Seção 3, p. 153.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175640-
dc.description.abstractExtrato do Termo de Adesão n. 8/2023 à Implementação de Ações Conjuntas ou de Apoio Mútuo e Intercâmbio de Informações Relacionadas ao Projeto Transformação, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriOUTROSpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectExtrato de adesãopt_BR
dc.subjectRondônia (Estado). Tribunal de Justiça (TJRO)pt_BR
dc.subjectInformação, intercâmbiopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectMulher, cotapt_BR
dc.subjectVulnerabilidade econômica-
dc.subjectViolência doméstica-
dc.subject.otherProjeto Transformaçãopt_BR
dc.titleExtrato do Termo de Adesão n. 8/2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero8pt_BR
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