Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Monte, Elio Lo | pt_BR |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 139-172, abr./maio 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175783 | - |
dc.description.abstract | Aborda a punibilidade dos atos preparatórios em crime tentado, afirmando que a distinção entre atividade preparatória não punível e atividade executiva punível no caso de um crime tentado é complexa. Aponta a potencial dualidade na interpretação do artigo 56 do Código Penal italiano no enunciado "atos idôneos direcionados de forma não equivoca". Defende a importância em determinar o momento em que a conduta executiva começa para evitar dois riscos: limitar a aplicação da lei de forma tardia, prejudicando a proteção do bem jurídico ou, ampliar excessivamente a intervenção penal, punindo atos preparatórios inofensivos. | pt_BR |
dc.language.iso | it | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.title | Sulla punibilità degli atti preparatori nel delitto tentato. Considerazioni sull’incerto cammino della giurisprudenza | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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sulla_punibilita_degli_monte.pdf | 259.57 kB | Visualizar |
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