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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2023-04-17-
dc.date.issued2023-06-01-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 1º jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175818-
dc.descriptionRevoga a Portaria STJ/GP n. 178 de 12 de março de 2021.pt_BR
dc.description.abstractAltera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO STJ/GP n. 42 de 26 de dezembro de 2023 (Revogação)-
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectComitê gestor, alteraçãopt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectSegurança da informaçãopt_BR
dc.subjectServidor público, designaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018-
dc.subject.otherComitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)pt_BR
dc.subject.otherLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)-
dc.titlePortaria STJ/GP n. 197 de 17 de abril de 2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero197pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183267-
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Prt_197_2023_GP.pdf728.01 kBPDFVisualizar
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