TítuloParadigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto
Autor(es)Chamon Junior, Lúcio
Data de publicação2002
AssuntosFurto, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito penal, legislação, interpretação.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p. 77-91, jul./set. 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175835
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