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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrochado, Mariápt_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p.125-141, jul./set. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175838-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, história, Brasil.-
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.-
dc.subject.otherJuízo da razoabilidade-
dc.subject.otherJuízo de razoabilidade-
dc.subject.otherRazoabilidade-
dc.titleO princípio da proporcionalidade e o devido processo legalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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