1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValadão, Marcos Aurélio Pereirapt_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 153, p. 287-301, jan./mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175866-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional, competência-
dc.subjectPoder executivo, competência-
dc.subjectAto normativo, controle-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectDelegação legislativa-
dc.subjectPoder legislativo, competência-
dc.subjectPoder regulamentar-
dc.subject.otherNorma-
dc.subject.otherNormativos-
dc.subject.otherNorma-
dc.subject.otherNormativos-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherPoder normativo-
dc.titleSustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
sustacao_atos_poder_valadao.pdf59.62 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto