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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Milton Luiz-
dc.date.issued1969-
dc.identifier.citationPEREIRA, Milton Luiz. Justiça Federal: primeira instância. BDJur, Brasília, DF, 18 ago. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17611>.en
dc.identifier.citationPEREIRA, Milton Luiz. Justiça Federal: primeira instância. 1. ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1969. 216 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17611-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre a Justiça Federal de Primeira Instância, suas origens, jurisdição, competência constitucional, Tribunal do Júri, competência residual, atos, diligências, serviços auxiliares e polícia judiciária federal. Ressalta que a distribuição da justiça sempre foi uma necessidade à estabilidade dos regimes. Comenta a Constituição do Império até a Constituição de 1967. Versa sobre o Tribunal Federal de Recursos e comenta as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1967. Por fim, enumera alguns provimentos do Conselho da Justiça Federal.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectJustiça federal, legislação, Brasilen
dc.subjectOrganização judiciária, Brasilen
dc.subjectPoder judiciário, Brasilen
dc.subjectTribunal federal, Brasilen
dc.subjectTribunal do júri, Brasilen
dc.subjectBrasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)en
dc.titleJustiça Federal: primeira instânciaen
dc.typeLivroen
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Justiça_Federal.pdf832.02 kBPDFVisualizar

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